Termos e Condições
- O nosso serviço, o nosso compromisso
Estes termos e condições gerais (doravante, os “Termos e Condições”) regem a prestação por parte da SMART MONDAY, S.R.L., sociedade com sede em MILÃO (MI) Piazza della Repubblica 32, CAP 20124, e número de Registo 17289881009 (doravante, “Safe Company”) dos serviços abaixo enumerados. Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar qualquer um dos nossos serviços. Estes Termos e Condições estabelecem o acordo relativo à utilização do site da Safe Company para a contratação dos serviços relacionados (doravante, o “Acordo”). Neste Acordo: “Fornecedores Colaboradores” são aquelas entidades cujos serviços são oferecidos no site da Safe Company. A sua função contribui para a experiência geral e para o serviço prestado ao utilizador. “Utilizador” ou “Utilizadores” são aqueles que utilizam a plataforma tecnológica da Safe Company e beneficiam do ponto de encontro com empresas de serviços ou soluções financeiras ou de outro tipo. Neste Acordo e na correspondente Política de Privacidade da Safe Company, referimo-nos indistintamente a “Safe Company”, “nós”, “nosso” ou “nossa” para estabelecer a relação com o Utilizador. Neste Acordo “Site” ou “website” refere-se ao site da Safe Company, que é a plataforma tecnológica onde são exibidos os Fornecedores Colaboradores. “Terceiros” são aqueles que não foram definidos especificamente e não estão relacionados com a Safe Company. A Safe Company oferece o serviço de uma plataforma tecnológica ou Marketplace que serve de ponto de encontro entre empresas de serviços financeiros ou outras que podem anunciar soluções, produtos ou informações financeiras (doravante, o “Serviço”). As empresas de serviços financeiros são os Fornecedores Colaboradores a quem pertencem exclusivamente as soluções financeiras, e, portanto, o Serviço limita-se a servir como plataforma Marketplace para a informação, produtos ou serviços financeiros dos seus Fornecedores Colaboradores. Os Utilizadores da Safe Company utilizam o Serviço para conhecer os produtos dos Fornecedores Colaboradores. A Safe Company não está autorizada a prestar serviços financeiros, bancários ou de investimento, nem é supervisionada por qualquer autoridade de supervisão. A Safe Company não se responsabiliza pelo cumprimento das normas de conduta dos Fornecedores Colaboradores. Aqueles serviços prestados e regulamentados como atividades supervisionadas, como consequência deste Acordo, são prestados exclusivamente pelos Fornecedores Colaboradores, e nunca pela Safe Company. Os produtos, informações e soluções de terceiros aos quais se pode aceder através do site são fornecidos por Fornecedores Colaboradores e o acesso ao seu registo direto ou site é anunciado na Safe Company. Você aceita e assume que as cláusulas contidas nos Termos e Condições são consideradas condições gerais de contratação, para os efeitos indicados na Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre condições gerais de contratação. Você confirma que aceita os termos deste Acordo ao aceder ao nosso Serviço e/ou assim que lhe for notificada qualquer modificação deste Acordo. Se houver algo que não entenda, não hesite em contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente indicado neste documento.
- Condições de Utilização e Serviço
2.1 A sua utilização do Site e do seu conteúdo é voluntária e por sua conta e risco 2.2 Você não deve aceder, penetrar, interferir, danificar ou interromper (ou tentar fazê-lo) de forma não autorizada qualquer parte do Serviço ou das suas medidas de segurança, servidores, outros equipamentos ou redes ligados ao Serviço ou onde esteja armazenado ou seja utilizado qualquer software para a prestação do Serviço, incluindo a transmissão de worms, vírus informáticos, malware, bombas lógicas, cavalos de Troia, spyware, componentes prejudiciais ou qualquer outro software, código ou dados de natureza corrupta, destrutiva, maliciosa ou disruptiva (coletivamente, “Vírus”). 2.3 Você não deve introduzir conteúdo ou código, nem alterar ou interferir de outra forma com a forma como uma página do Serviço é apresentada ou exibida no navegador ou dispositivo de um utilizador. 2.4 Você não deve aceder ao Serviço através de qualquer meio não autorizado pela Safe Company, incluindo, mas não limitado a, dispositivos automatizados, scripts, bots, spiders, crawlers ou scrapers (exceto as tecnologias padrão dos motores de busca utilizadas por um motor de busca com o consentimento expresso por escrito da Safe Company). 2.5 Você não deve alterar, modificar, adaptar ou adulterar o Serviço nem alterar, modificar, adaptar ou adulterar outro site de forma a implicar inexatamente uma associação com o Serviço ou com a Safe Company, exceto aquelas referências a sites propriedade dos nossos Fornecedores. 2.6 A Safe Company não aceita conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais não solicitados, exceto quando a Safe Company tenha estabelecido critérios e condições específicos para a apresentação. 2.7 Quando você enviar conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais não solicitados em incumprimento do parágrafo anterior, você aceita que podemos utilizar esse conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais para qualquer finalidade, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento e a comercialização de produtos e serviços sem qualquer responsabilidade ou pagamento ou reconhecimento de qualquer tipo para consigo.
- Objeto do Serviço
3.1 A Safe Company permite ao Utilizador, através dos meios eletrónicos apropriados, criar um perfil de Utilizador com os seus Fornecedores Colaboradores, sujeito aos seus termos e condições e a qualquer mecanismo de cifragem apropriado formalizado pelos Fornecedores Colaboradores; 3.2 Para a prestação do Serviço, a Safe Company utiliza Fornecedores Colaboradores e o Utilizador deverá aceitar os termos e condições do Fornecedor Colaborador assim que o Utilizador tiver saído do site da Safe Company. O Utilizador apenas aceitará os Termos e Condições aqui estabelecidos. 3.3 A mencionada autorização permanecerá em vigor durante a utilização do Serviço e expirará com a cessação do mesmo.
- Acesso ao Serviço
4.1 O acesso e utilização do Serviço será feito através do Site. A condição de Utilizador será adquirida automaticamente, uma vez dentro do site. 4.2 O Utilizador poderá aceder ao Serviço da Safe Company através do site onde encontrará a mesma oferta de Fornecedores Colaboradores.
- Acesso a contas pessoais e autorização da Safe Company
5.1 Através destes Termos e Condições, você aceita que a Safe Company só fornecerá as suas informações pessoais a terceiros quando exigido por lei ou quando necessário para lhe fornecer o Serviço. 5.2 Você aceita que os Fornecedores Colaboradores são terceiros beneficiários das disposições aplicáveis destes Termos e Condições, com todos os direitos para fazer cumprir tais disposições como se tais prestadores de serviços fossem parte destes Termos e Condições.
- Pacotes e Serviços dos Fornecedores Colaboradores
6.1 A sua navegação e interação em qualquer outro site ou a utilização de outros serviços, incluindo sites e serviços que tenham uma ligação com o Serviço que fornecemos, através dos nossos Fornecedores Colaboradores, estão sujeitos às regras, termos, condições, políticas de privacidade e de cookies desses sites ou serviços. Por favor, leia as regras, termos e condições, condições e políticas de privacidade e de cookies que se aplicam a esses sites e serviços antes de os utilizar. 6.2 O Serviço, bem como as comunicações recebidas através da sua utilização ou comentários sobre o Serviço, podem incluir ligações a sites, aplicações, regras, termos, condições e políticas de privacidade e de cookies de terceiros (os nossos Fornecedores Colaboradores). Estas ligações permitem-lhe completar o Serviço. 6.3 Não oferecemos garantias nem representações sobre os serviços ou produtos disponíveis através de ligações de terceiros. Além disso, não garantimos que os termos, taxas ou recompensas de qualquer empréstimo, investimento, doação, conta ou outro serviço oferecido por qualquer anunciante em particular sejam os que lhe serão realmente oferecidos, caso você aceite a oferta do anunciante, ou que estes termos sejam os melhores do mercado, ou as taxas mais baixas. A Safe Company não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou funcionamento dos serviços de terceiros ou por qualquer perda ou dano que possa surgir da sua utilização ou conteúdo.
- Dados e informação do Site: encargos e segurança
7.1 Você aceita que é responsável por todos e quaisquer encargos em que incorra dos fornecedores de serviços móveis, fornecedores de internet ou outros fornecedores de dados enquanto utiliza o Serviço. 7.2 Não garantimos que o Serviço esteja sempre livre de Vírus. Você é responsável pela configuração da sua tecnologia (incluindo o seu telemóvel) para aceder ao Serviço e pela segurança da sua ligação à internet. Deve utilizar o seu próprio software de proteção antivírus.
- O nosso direito de alterar estes Termos
8.1 Poderemos ter de atualizar ou modificar estes Termos ocasionalmente para cumprir a legislação aplicável ou os nossos requisitos comerciais. 8.2 Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar estes Termos ocasionalmente (“Termos Alterados”). Os Termos Alterados serão comunicados aos Utilizadores. A utilização do Serviço após a data de entrada em vigor destes Termos Alterados (ou participar em qualquer outra conduta que possamos razoavelmente especificar) constitui a aprovação e o cumprimento imediato destes Termos Alterados. Os Termos e Condições aqui estabelecidos continuarão a reger qualquer disputa que possa surgir antes da data de entrada em vigor dos Termos Alterados.
- Garantias
9.1 Você entende e aceita expressamente que: Você utiliza o Serviço da Safe Company e toda a informação, produtos ou qualquer outro conteúdo incluído ou acessível a partir dos Fornecedores Colaboradores através do Serviço por sua conta e risco. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo com respeito ao Serviço e a toda a informação, produtos e qualquer outro conteúdo (incluindo o dos Fornecedores Colaboradores) incluído ou acessível através do Serviço, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitadas a, as garantias implícitas de comercialidade, adequação a um propósito particular e não infração. 9.2 A Safe Company não garante que: o Serviço satisfaça os seus requisitos; o Serviço seja ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros; os resultados que possam ser obtidos da utilização do Serviço da Safe Company através da utilização dos seus Fornecedores Colaboradores sejam precisos ou fiáveis; a qualidade de todos os produtos, serviços, informação ou outro material comprado ou obtido por si através da utilização dos Fornecedores Colaboradores cumpra as suas expectativas; ou que todos os erros tecnológicos serão corrigidos. 9.3 Qualquer material descarregado ou obtido de outra forma através da utilização do Serviço é feito por sua conta e risco e você é o único responsável por qualquer dano ao seu sistema informático ou perda de dados que resulte do descarregamento de tal material. Nenhuma informação, seja oral ou escrita, obtida por si, dos nossos Fornecedores Colaboradores ou de nós através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressamente estabelecida nestes Termos.
- A nossa responsabilidade
10.1 Se a Safe Company não cumprir estes Termos e Condições, seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que você sofra como resultado direto da nossa violação destes Termos e Condições ou que surja da nossa negligência. No entanto, a Safe Company não será responsável por qualquer perda ou dano que não seja previsível. Neste sentido, a perda ou o dano é previsível se for uma consequência óbvia da nossa violação ou se foi contemplado por si e por nós no momento em que você aceitou os Termos e Condições da Safe Company com a sua utilização do Serviço. 10.2 Apenas fornecemos o Serviço Marketplace para uso doméstico e privado. Você aceita não utilizar o produto para qualquer finalidade comercial, de negócios ou de revenda, e não temos qualquer responsabilidade para consigo por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios. 10.3 Não somos consultores financeiros, nem fornecedores de serviços de crédito, nem uma plataforma de crowdfunding. Sob nenhuma circunstância o Serviço oferecido se relaciona com garantias ou instrumentos financeiros sujeitos a regulamentação nestes mercados. Em nenhum momento o Serviço oferecido pretende ou tenta fornecer aconselhamento financeiro e, portanto, não pode ser considerado como tal. Não representamos, garantimos nem asseguramos de forma alguma que o Serviço oferecido pelos Fornecedores Colaboradores seja apropriado para si. A Safe Company é uma plataforma tecnológica que fornece um ponto de encontro, o Serviço, onde os Utilizadores podem aceder a determinada informação financeira fornecida pelos Fornecedores Colaboradores.
- Indemnização
Você aceita indemnizar a Safe Company contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, despesa ou custo (incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados) causado por ou que surja da sua violação destes Termos e Condições na utilização do Serviço, infração de qualquer direito de propriedade ou outro.
- Cessação e suspensão
12.1 A Safe Company determinará, utilizando um padrão lógico e apropriado, quando ocorreu uma violação destes Termos e Condições através da sua utilização do Serviço. Quando ocorrer tal violação, tomará as medidas que considerar apropriadas, incluindo qualquer ou todas as seguintes: Retirada imediata, temporária ou permanente do seu direito de utilizar o Serviço; Início de procedimentos legais contra si, incluindo o reembolso de todos os custos (incluindo, entre outros, os custos administrativos e legais razoáveis) resultantes da violação; e/ou se for considerado necessário, levar o assunto ao conhecimento das autoridades relevantes. 12.2 A Safe Company reserva-se o direito de retirar a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, seja temporária ou permanentemente, o seu direito de utilizar o Serviço.
- Ligação ao nosso site
13.1 Você pode aceder a qualquer ligação do nosso site, desde que o faça de forma legal e que não prejudique, danifique ou explore a nossa reputação, nem tente fazê-lo. 13.2 Você não deve sugerir qualquer forma de colaboração, aprovação ou endosso por parte da Safe Company onde isto não exista. 13.3 Você não deve remover, ocultar ou alterar qualquer anúncio, aviso de direitos de autor ou outra informação no nosso site. O site da Safe Company não deve estar ligado a qualquer outro site. 13.4 O site do Fornecedor Colaborador, ao qual se acederá através do Serviço, deve cumprir plenamente com os padrões de conteúdo estabelecidos nestes Termos e Condições, e reservamo-nos o direito de retirar a permissão para aceder à ligação sem aviso prévio.
- Geral e Lei Aplicável
14.1 Você não deve ceder, conceder permissão ou transferir de outra forma a qualquer terceiro nenhum dos seus direitos e/ou obrigações descritos nestes Termos e Condições. 14.2 Não teremos qualquer responsabilidade para consigo por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações sob estes Termos e Condições na medida em que tal falha ou atraso seja causado por si ou por um evento ou circunstância razoavelmente fora do nosso controlo. 14.3 Estes Termos e Condições (juntamente com a nossa Política de Privacidade e de Cookies) contêm o acordo e entendimento completo relativo ao objeto do acordo entre as partes e substituem qualquer acordo ou disposição anterior (seja oral ou escrita) relativa ao mesmo. 14.4 Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada substituída por qualquer motivo, tal substituição não afetará as disposições restantes destes Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. 14.5 O facto de você ou nós não exercermos qualquer direito ou recurso sob estes Termos e Condições não constituirá uma renúncia a tal direito ou recurso. 14.6 A lei aplicável em caso de qualquer disputa ou conflito de interpretação será a lei italiana. Para a resolução de qualquer conflito, você concorda com a Safe Company que tal conflito será submetido aos Juízes e Tribunais do seu domicílio. Caso contrário, a Safe Company e o Utilizador concordam em submeter-se aos Tribunais e Tribunais de Roma (Itália). Se um tribunal decidir que não podemos confiar em parte destes Termos e Condições, o restante dos Termos e Condições permanecerá em pleno vigor e efeito, já que cada uma das disposições destes Termos é independente. 14.7 Nada do disposto na cláusula 14 limita o nosso direito de iniciar procedimentos contra si em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem o início de procedimentos contra si numa ou mais jurisdições nos impedirá de iniciar procedimentos em qualquer outra jurisdição, seja de forma concorrente ou não, na medida permitida pela lei dessa outra jurisdição. 14.8 Este Acordo foi originalmente redigido em inglês. Em caso de qualquer discrepância entre versões alternativas, prevalecerá a versão em inglês.
- Perguntas e reclamações
15.1 Se tiver alguma pergunta ou reclamação relativamente ao Serviço, ou simplesmente desejar entrar em contacto connosco, pode contactar a nossa equipa de apoio ao cliente enviando um e-mail para the-safecompany.com. 15.2 Caso tenha uma reclamação que não possamos resolver, pode informar esta situação através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia através da seguinte ligação, https://webgate.ec.europa.eu/odr/.